Termos de venda
CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA
Artigo 1 - DISPOSIÇÕES GERAIS - ÂMBITO DE APLICAÇÃO
1.1 As presentes Condições Gerais de Venda ("CGV") determinam os direitos e obrigações das partes no âmbito da venda online de Produtos propostos por GROUPE VLA.
1.2 Qualquer Pedido feito no site www.le-mitigeur.com pressupõe a aceitação prévia e sem restrições das presentes Condições gerais de venda, que estão sujeitas à lei francesa. Estas CGV fazem parte integrante do Contrato entre o Cliente e a Empresa Individual. Elas são plenamente oponíveis ao Cliente, que declara tê-las lido e aceite, sem restrições ou reservas, antes de fazer o Pedido.
1.3 As presentes CGV aplicam-se a qualquer Pedido feito por uma pessoa física maior de idade atuando como consumidor. O Cliente atesta, portanto, que é uma pessoa física com mais de 18 anos, agindo para fins que não se enquadram na sua atividade comercial, industrial, artesanal, liberal ou agrícola. Ele reconhece ter plena capacidade para se comprometer quando faz um Pedido e compromete-se a fornecer informações verdadeiras sobre sua identidade.
1.4 EXCLUSÃO: Ficam expressamente excluídas do âmbito de aplicação das presentes CGV as pessoas que atuam como profissionais, ou seja, pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, que atuam para fins relacionados à sua atividade comercial, industrial, artesanal, liberal ou agrícola, inclusive se atuarem em nome ou por conta de outro profissional.
Os profissionais que desejam fazer um Pedido à Empresa Individual são convidados a entrar em contato diretamente conosco.
1.5 As CGV aplicáveis a cada Pedido são aquelas em vigor na data do pagamento ou do primeiro pagamento em caso de pagamentos múltiplos) do Pedido. A Empresa Individual reserva-se o direito de modificá-las a qualquer momento, publicando uma nova versão em seu site. Essas CGV podem ser consultadas no site da Empresa Individual no seguinte endereço: www.le-mitigeur.com e podem ser baixadas no formato pdf.
Artigo 2 - CONCLUSÃO DO CONTRATO ONLINE
2.1. Processo de realização do Pedido
Para comprar um ou vários Produtos no site, o Cliente seleciona cada Produto e adiciona ao seu carrinho. Depois de fazer a seleção, ele deve confirmar o carrinho para fazer o Pedido (1º clique).
Neste ponto, o Cliente é redirecionado para uma página contendo:
Um resumo dos Produtos selecionados, os preços correspondentes, as condições e os custos de envio. Cabe a ele verificar e, se necessário, corrigir o conteúdo de seu carrinho.
As presentes CGV. Ele deve lê-las atentamente antes de validar o Pedido.
Esta validação do Pedido após a verificação do carrinho e a leitura das CGV (2º clique) constitui a conclusão do Contrato e o Cliente reconhece que o 2º clique gera uma obrigação de pagamento de sua parte.
O Cliente é então redirecionado para a página de pagamento. Ele pode escolher entre os diferentes modos de pagamento oferecidos e efetuar o pagamento do seu Pedido.
Depois de validar o Pedido e efetuar o pagamento, o Cliente recebe, no endereço de e-mail que forneceu para criar sua conta, uma mensagem de confirmação da Empresa Individual. Esta mensagem contém, em formato pdf:
O resumo do seu pedido (Produtos selecionados, preços, condições e custos de envio);
A identificação precisa de GROUPE VLA e de sua atividade;
O número do Pedido;
As condições, os termos e o formulário de retratação;
As presentes CGV em formato pdf.
Se não receber a confirmação do Pedido, é recomendável que o Cliente entre em contato com a Empresa Individual através do formulário de contato disponível no site.
Em seguida, o Cliente recebe uma fatura de compra enviada eletronicamente, o que o Cliente aceita expressamente.
É altamente recomendável que o Cliente guarde esta mensagem de confirmação e a fatura de compra, que também é enviada eletronicamente, uma vez que esses documentos podem ser apresentados como prova do Contrato.
2.2 Caso de recusa de validação do Pedido pela Empresa Individual
A Empresa Individual reserva-se o direito de recusar o Pedido por qualquer motivo legítimo, incluindo:
Pedido não conforme às CGV;
Quantidades encomendadas que não correspondem a um uso normal por um Cliente consumidor;
Não pagamento de um Pedido anterior ou litígio em curso relacionado a um Pedido anterior;
Suspeita de fraude no Pedido (com base em um conjunto de indícios concordantes).
Artigo 3 - ESPECIFICAÇÕES E DISPONIBILIDADE DOS PRODUTOS
3.1 Especificações dos Produtos
As características essenciais dos bens e seus preços respectivos são disponibilizados ao Cliente nos sites da Empresa Individual, bem como, quando aplicável, informações sobre o uso do produto.
Embora a Empresa Individual se esforce razoavelmente para garantir que as Especificações sejam precisas, as referidas Especificações, exceto em certas exceções, como informações sobre preços, são fornecidas pelos fornecedores da Empresa Individual. Portanto, a Empresa Individual não se responsabiliza por erros que possam estar contidos nas Especificações.
As Especificações são apresentadas em detalhes e em língua francesa. As Partes concordam que as ilustrações, vídeos ou fotos dos Produtos oferecidos para venda não têm valor contratual. O prazo de validade da oferta dos Produtos, bem como seus preços, é especificado nos sites da Empresa Individual.
3.2 Disponibilidade dos Produtos
As ofertas de Produtos são válidas dentro dos limites dos estoques disponíveis de nossos fornecedores. Esta disponibilidade dos Produtos é normalmente indicada na página específica do Produto.
No entanto, uma vez que a Empresa Individual não faz reservas de estoque (exceto em casos especiais de Produtos indicados em pré-encomenda na ficha do Produto), a adição de um Produto ao carrinho não garante absolutamente a disponibilidade do Produto, bem como seu preço.
No caso de um Produto se tornar indisponível após a validação do Pedido pelo Cliente, a Empresa Individual o informará imediatamente por e-mail. O Pedido será automaticamente cancelado e a Empresa Individual reembolsará o preço do Produto inicialmente encomendado, bem como qualquer quantia paga no âmbito do Pedido.
No entanto, se o Pedido contiver outros Produtos que não o que se tornou indisponível, estes serão entregues ao Cliente e os custos de entrega não serão reembolsados.
Artigo 4 - PREÇO DOS PRODUTOS
4.1 Preços de referência indicados nos sites
O preço de referência dos Produtos oferecidos no site é o preço recomendado pela marca, fabricante ou seu representante oficial. Na falta disso, é um preço determinado com base nos preços pelos quais o Produto é comumente vendido em um painel de lojas que o distribuem. Este preço é atualizado assim que a marca, o fabricante ou seu representante oficial comunicam um novo preço recomendado para o Produto ou assim que o preço praticado no painel de lojas é modificado.
4.2 Modificação dos preços indicados nos sites
Os preços dos Produtos são indicados nas páginas de descrição dos Produtos. Eles são indicados sem impostos, sem taxas alfandegárias e sem custos de envio. A Empresa Individual reserva-se o direito de modificar os preços dos Produtos a qualquer momento, respeitando a legislação aplicável.
Os Produtos encomendados serão faturados com base no preço em vigor no site no momento da validação do Pedido.
4.3 Preços dos produtos
Dado que muitos Produtos são importados do exterior (fora da União Europeia) a pedido dos Clientes, os preços dos Produtos vendidos nos sites da Internet são indicados em Euros sem impostos (sem IVA e sem taxas alfandegárias) salvo indicação em contrário. Eles são precisamente determinados nas páginas de descrição dos Produtos. Eles também são indicados em Euros sem impostos (sem IVA e sem taxas alfandegárias), salvo indicação em contrário, na página de Pedido dos produtos e excluindo custos específicos de envio.
Os preços dos Produtos não incluem o IVA de importação, taxas de importação ou direitos alfandegários, que devem ser pagos adicionalmente e serão integralmente de responsabilidade do Cliente, que é responsável por esses impostos como destinatário do Produto.
Os preços do(s) Produto(s) não incluem os custos de embalagem, acondicionamento, envio, transporte, seguro e entrega do(s) Produto(s) no endereço de entrega.
4.4 Pagamento de impostos
O Cliente é o único responsável pelo processo de declaração e pagamento do IVA na importação durante o desembaraço aduaneiro do Produto. Ele pode ser solicitado a pagar o IVA na importação. Uma vez que este imposto não é da responsabilidade da Empresa Individual, ela não poderá ser responsabilizada pelo reembolso deste imposto.
Para todos os produtos enviados fora da União Europeia e/ou DOM-TOM, o preço é calculado sem impostos automaticamente na fatura. Direitos aduaneiros ou outras taxas locais ou direitos de importação ou impostos estaduais podem ser devidos em alguns casos. A Empresa Individual não tem controle sobre esses direitos e taxas.
Eles serão de responsabilidade do Cliente e estão sujeitos à sua responsabilidade (declarações, pagamento às autoridades competentes, etc.). A Empresa Individual convida, nesse sentido, o Cliente a se informar sobre esses aspectos junto às autoridades locais correspondentes.
Artigo 5 - PAGAMENTO DO PREÇO DOS PRODUTOS
5.1 Momento do pagamento
O pagamento do valor total do Pedido deve ser feito imediatamente após a validação do Pedido.
A Empresa Individual pode, excepcionalmente, conceder um pagamento em várias vezes, especialmente devido ao valor a ser pago e ao conhecimento que tem do Cliente em questão. No entanto, a Empresa Individual não tem a obrigação de conceder tais modalidades de pagamento. Em caso de situação especial, o Cliente pode solicitar isso entrando em contato com o Serviço ao Cliente da Empresa Individual no seguinte endereço contact@le-mitigeur.com.
5.2 Métodos de pagamento
Para pagar o Pedido, o Cliente pode escolher entre diferentes métodos de pagamento:
Pagamento por cartão de crédito:
São aceitos apenas cartões de crédito vinculados a um banco localizado na França ou cartões de crédito internacionais (Visa, MasterCard, American Express e Maestro). O Cliente garante à Empresa Individual que possui as autorizações necessárias para pagar com o cartão de crédito utilizado. Ele reconhece expressamente que o compromisso de pagar dado pelo cartão é irrevogável e que a comunicação do número do cartão de crédito equivale à autorização de débito de sua conta até o valor total correspondente aos Produtos encomendados. O montante será debitado no momento da validação do Pedido.
Os pagamentos com cartão de crédito são feitos por meio de uma plataforma de pagamento segura e as informações dos cartões de crédito comunicadas beneficiam do processo de criptografia SSL.
Pagamento via Paypal:
O pagamento por Paypal é aceito até um limite de 1.000 €.
Salienta-se que, em caso de uso deste método de pagamento, as Condições Gerais de Uso do Paypal, disponíveis em seu site, se aplicam às presentes CGV.
Pagamento por vouchers e/ou códigos promocionais
Os vouchers e/ou códigos promocionais emitidos pela Empresa Individual podem ser usados para pagar todo ou parte do Pedido. Estes vouchers e/ou códigos promocionais são válidos apenas uma vez. Em caso de tentativa de uso fraudulento de vouchers e/ou códigos promocionais, a Empresa Individual poderá cancelar o Pedido.
De modo geral, em caso de recusa de autorização de pagamento pelos organismos oficialmente credenciados ou em caso de não pagamento do Pedido, a Empresa Individual reserva-se o direito de suspender e/ou cancelar o referido Pedido.
A Empresa Individual reserva-se o direito de suspender a qualquer momento qualquer um dos métodos de pagamento, especialmente no caso de um provedor de serviços de pagamento não mais oferecer o serviço utilizado ou no caso de uma disputa com um Cliente em relação a um Pedido anterior.
A Empresa Individual reserva-se a possibilidade de implementar um procedimento de verificação de Pedidos destinado a garantir que nenhuma pessoa esteja usando as coordenadas bancárias de outra pessoa sem o seu conhecimento. Como parte desta verificação, o Cliente pode ser solicitado a enviar por e-mail ou correio para a Empresa Individual uma cópia de um documento de identidade, comprovante de residência e cópia do cartão de crédito usado para pagamento. Informações precisas sobre o conteúdo exato das informações solicitadas (para preservar a confidencialidade de seus dados) serão comunicadas ao Cliente em caso de verificação. O Pedido só será validado após o recebimento e verificação dos documentos enviados.
Artigo 6 - ENTREGA - DESALFANDEGAMENTO - RECEPÇÃO
6.1 Entrega
Antes da validação do Pedido, a Empresa Individual fornece ao Cliente informações sobre as diferentes modalidades de entrega e seus respectivos preços. Após a escolha do método de entrega pelo Cliente, a Empresa Individual fornece uma estimativa do prazo de entrega ao Cliente.
A Empresa Individual fará todo o possível para que o(s) Produto(s) seja(m) entregue(s) o mais tardar na data prevista para a entrega. Em caso de dificuldade, a Empresa Individual compromete-se a comunicar rapidamente com o Cliente para informá-lo e procurar com ele uma solução adequada.
O transporte aéreo, a expedição e/ou a entrega do(s) Produto(s) serão integralmente a cargo do Cliente ("Custos de entrega"). Estes custos de entrega estão incluídos no preço final faturado ao Cliente no âmbito do Pedido. No entanto, os eventuais custos alfandegários não estão incluídos no preço faturado ao Cliente pela Empresa Individual.
De acordo com as modalidades escolhidas pelo Cliente, a entrega será feita, ou no endereço fornecido pelo Cliente, ou, se aplicável, em um ponto de coleta escolhido pelo Cliente na lista de pontos disponíveis. Portanto, cabe ao Cliente verificar cuidadosamente as informações fornecidas para a entrega pois ele permanece o único responsável em caso de falha na entrega devido a informações incompletas ou incorretas.
6.2 Desalfandegamento
Ao fazer a compra, o Cliente adquire o produto sem impostos e se torna
